Legalização é o procedimento de tornar
legal uma edificação construída irregularmente,
sem a presença de um profissional, que não
foi licenciada pela prefeitura.
O CREA impõe uma série de
exigências ao profissional que se dispõe a
legalizar uma obra construída sem responsável
técnico. Ele tem que apresentar relatório
declarando ter vistoriado a obra minuciosamente e dando
garantias de que esta apresenta condições
técnicas para o seu aproveitamento.
.Fonte:
http://www.crea-rj.org.br/
SERVIÇOS
- Contratos em Geral ( ex. Locação,
Comodato, mútuo ,etc...)
- Legalização de Posse
- Procurações em Geral, para diversas finalidades.
- Petições : Criminais (Hábeas Corpus
), Cíveis, Defesa do Consumidor ( Juizados Especiais
Estaduais e Federais)
* Em causas que a parte não necessite de advogado
( Até 20 salários Mínimos)
- Processos administrativos contra o INSS ( Recalculo de
pensão, Averbação de Tempo de Serviço,
Solicitação de Certidão de Tempo de
serviço, etc....
