CATEGORIAS DE AMADORES EXISTENTES
E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO

DA HABILITAÇÃO 

A habilitação para condução de embarcações de esporte e/ou recreio é conferida ao pessoal do  Grupo Amadores, previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários e Amadores (NORMAM - 03). O Amador terá sua qualificação comprovada por Carteira de Habilitação de Amador. 
 
 

LIMITAÇÕES DE HABILITAÇÕES 

Amadores são aqueles não profissionais que estão habilitados a conduzir embarcações de esporte e/ou recreio, de propulsão mecânica ou a vela, dentro dos limites correspondentes a cada Categoria, como a seguir discriminados: 

I) Categoria de Capitão Amador - para navegar entre os portos nacionais e estrangeiros; 

II) Categoria de Mestre Amador - para navegar entre portos nacionais e estrangeiros, dentro dos limites da navegação costeira; 

III) Categoria de Arrais Amador - para a navegação de interior, dentro dos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos, e para a navegação de interior, fluvial e lacustre; e

IV) Categoria de Veleiro - para conduzir embarcação a vela ou a remo, dentro dos limites estabelecidos pelas Capitanias dos Portos. 

·  Qualquer categoria de Amador, exceto veleiro, poderá conduzir Moto Aquática, observando-se as limitações da classe de navegação e de idade.

·  Será aceita a habilitação de estrangeiros, emitida pela autoridade marítima do país de origem. 

·  A habilitação do Amador, não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo, e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Por exemplo, um Arrais Amador poderá estar conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área interior.

Fonte: http://www.mar.mil.br/cprj.